02/2047 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Recesso.
Data: 10/02/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de Fevereiro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, nos dias 16 a 18 de Fevereiro de 2026, em razão das festividades referentes ao Carnaval, em conformidade ao Decreto nº 13/2026, de 09 de Fevereiro de 2026, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
