02/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 28 de Maio de 2024.
Data: 28/05/2024
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 28 de Maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 31 de Maio de 2024, em conformidade ao Decreto nº 102, de 28 de Maio de 2024, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
