02/2027 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 24 de Outubro de 2024.
Data: 24/10/2024
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 24 de Outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 28 de Outubro de 2024, em conformidade ao Decreto nº 171, de 23 de Outubro de 2024, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
