DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES E CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK- ESTADO DO PARANÁ. ”
02/2050 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES E CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK- ESTADO DO PARANÁ. ”