DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - RECESSO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 18 de Novembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 21 de Novembro de 2025, em conformidade ao Decreto nº 95/2025, de 18 de Junho de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.