02/2046 DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 18 de Dezembro de 2025 - Recesso.
Data: 18/12/2025
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 18 de Dezembro de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no período de 19/12/2025 a até o dia 02/01/2026, considerando as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano, em conformidade ao Decreto nº 159/2025, de 18 de Dezembro de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
