DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 03 de de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 03 de Junho de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 05 de Junho de 2026, em conformidade ao Decreto nº 55, de 03 de Junho de 2026, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.