02/2053 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 26 de Junho de 2026.
Data: 26/06/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 26 de Junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no dia 29 de Junho de 2026, a partir das 11:00h. (onze horas), conforme o estabelecido na Portaria MGI nº 4.779/2026, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicada em edição extra no Diário Oficial da União em 10/06/2026.
