02/2054 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 31 de Agosto de 2026.
Data: 31/08/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 31 AGOSTO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso administrativo no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no dia 03 (três) de Setembro de 2026, das 13:00h. (treze horas) às 17:00h. (dezessete horas), em razão da solicitação contida no Ofício nº 61/2026 - 079ªZE – do Juízo do Cartório Eleitoral da Comarca de Ibaiti (PR), requerendo a disponibilização da sede da Câmara de Vereadores do município de Conselheiro Mairinck(PR), para realização do Treinamento de Mesários que atuarão nas Eleições Gerais 2026.