02/2055 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 09 de Outubro de 2026.
Data: 09/10/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 09 de Outubro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 30 de Outubro de 2026, em razão do Dia do Funcionário Público, em conformidade ao Decreto nº 88/2026, de 08 de Outubro de 2026, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
