LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula: denominar os espaços públicos localizado no Calçadão da Praça Otacílio Ferreira e o Parquinho localizado na Rua Dona Celina ao lado do Estádio Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
55 LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 SÚMULA: denominar os espaços públicos localizado no Calçadão da Praça Otacílio Ferreira e o Parquinho localizado na Rua Dona Celina ao lado do Estádio Municipal nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.