LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 03 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
67 LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 03 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: "Ratifica a alteração do §4º, do art. 19, do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências."
