LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação da Frota Municipal do Departamento de Obras Públicas, Viação e Urbanismo; altera o Art. 4º da Lei Municipal 433/2010 bem como o Art. 3º da Lei Municipal 435/2010; altera o Anexo I da Lei Municipal 435/2010 bem como o Anexo I da Lei Municipal 793/2023 e dá outras providências;

74 LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação da Frota Municipal do Departamento de Obras Públicas, Viação e Urbanismo; altera o Art. 4º da Lei Municipal 433/2010 bem como o Art. 3º da Lei Municipal 435/2010; altera o Anexo I da Lei Municipal 435/2010 bem como o Anexo I da Lei Municipal 793/2023 e dá outras providências."