LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Súmula: Autoriza a inclusão de elemento de despesa no orçamento municipal, cria dotação orçamentária para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho compreendido entre a BR-153 e o Ribeirão do Erval e dá outras providências.
109 LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Súmula: Autoriza a inclusão de elemento de despesa no orçamento municipal, cria dotação orçamentária para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho compreendido entre a BR-153 e o Ribeirão do Erval e dá outras providências.