LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."

112 LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."