LEI MUNICIPAL Nº 925, /2026 SÚMULA: Institui Função Gratificada para ações voltadas a Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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119 LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 23 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Institui Função Gratificada para ações voltadas a Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Data: 05/05/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Andréia Vivian Amaral Valentini


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