75 PROJETO DE LEI Nº 293/2025 - SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio cinzas e dá outras providências.
Data: 01/04/2025
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
PROJETO DE LEI Nº 293/2025 - SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio cinzas e dá outras providências.
