83 PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - SÚMULA: Altera a Lei Municipal 815/2023 que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Data: 29/04/2025
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - SÚMULA: Altera a Lei Municipal 815/2023 que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
