PROJETO DE LEI Nº 338/2026 Súmula: Autoriza a inclusão de elemento de despesa no orçamento municipal, cria dotação orçamentária para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho compreendido entre a BR-153 e o Ribeirão do Erval e dá outras providências.
134 PROJETO DE LEI Nº 338/2026 Súmula: "Autoriza a inclusão de elemento de despesa no orçamento municipal, cria dotação orçamentária para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho compreendido entre a BR-153 e o Ribeirão do Erval e dá outras providências."