158 PROJETO DE LEI Nº 359/2026 - SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Mairinck, para dispor sobre a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.
Data: 13/10/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
PROJETO DE LEI Nº 359/2026 - SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Mairinck, para dispor sobre a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.
