Notice: Undefined offset: 1 in /home/netvisi/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 897 Projetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto Projetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto Carregando... CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA COMISSÕES PROTOCOLO MISSÃO, VISÃO E VALORES CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPAL Leis e Atos Normativos/ Processo LegislativoProjetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto Páginas percorridas:Extratos Bancáriosboas práticas -LGPDPortariasMoçõesProjetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto MENU TRANSPARÊNCIA Leis e Atos Normativos/ Processo Legislativo - Sessões Legislativas - Pauta das Sessões - Constituição Estadual - Constituição Federal - Estatuto do Servidor Público - Decretos Legislativos - Emendas a LOM - Lei Orgânica do Município - Regimento Interno - Leis Ordinárias - Resoluções - Publicações - Projetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto - Indicações - Requerimentos - Moções - Portarias - Atas das Reuniões - Código de Ética e Decoro Parlamentar - Atos da Mesa Diretiva - Atos das comissões temporárias - Código de Ética dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR - Atos das Comissões Permanentes Geral - Perguntas frequentes - Lei de acesso a informação - Carta de serviços ao usuário - Apreciação de contas do governo do prefeito -- Prestação de Contas do Prefeito - Prestação de Contas da Câmara Municipal - Boas Práticas - LGPD - Organograma - Contato - Formulário para pedido de informações - Redes Sociais - Relatórios de atividades - Plano de Contratação Anual - Concursos - Protocolo - Recomendações Ministério Público - Controle Interno -- Plano de Trabalho -- Relatórios - Plano Anual de Fiscalização do Poder Legislativo - Plano Anual de Capacitação dos Servidores Públicos - Plano Anual Estratégico da Câmara Municipal - Lista de terceirizados Pessoal - Tabela Com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - Responsáveis das unidades da estrutura organizacional - Registro das competências - Servidores Ativos/Quadro Funcional - Servidores Recebidos - Servidores cedidos - Servidores Temporários - Estagiários - Remuneração - Remuneração Detalhada - Diárias - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesa - Passagens Rodoviárias e Aéreas - Cartão Corporativo/Cota Parlamentar/Verba de Gabinete - Verbas e reembolsáveis Administração - Licitações - Contratos e Aditivos - Convênios - Procedimentos Licitatórios - Dispensa de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Bens Patrimoniais - Atas de Adesão - SRP - Obras Orçamento - Despesas e Receitas -- Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Despesa Empenhada Pagar - Notas Fiscais - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual - PPA -- Diretrizes Orçamentárias - LDO -- LOA - Plano de contas - RREO - Execução Orçamentária - RGF - Gestão Fiscal - Atas de Audiências Públicas - Execução Orçamentária -- Notas Explicativas - Operações Financeiras - Extratos Bancários MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 90/2019 PROJETO DE LEI Nº 90/2019 Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 20/11/2019 Situação: ATIVO Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Ver mais detalhes 89/2019 PROJETO DE LEI Nº 89/2019. SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências. Baixar Arquivos Data: 20/11/2019 Situação: ATIVO SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências. Ver mais detalhes 88/2019 PROJETO DE LEI Nº 88/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Dispõe sobre a mudança de denominação da AVENIDA DEPUTADO JOSE AFONSO para AVENIDA FRANCISCO PEDROSO DE MORAES. Baixar Arquivos Data: 04/11/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI 88/2019 (oriundo do Poder Legislativo) SÚMULA: Dispõe sobre a mudança de denominação da AVENIDA DEPUTADO JOSE AFONSO para ?AVENIDA FRANCISCO PEDROSO DE MORAES?. Ver mais detalhes 87-19 PROJETO DE LEI Nº 87/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências. Baixar Arquivos Data: 14/10/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 87/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências Ver mais detalhes 86-19 PROJETO DE LEI Nº 86/2019 - PROPOSIÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019, ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 111/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), no texto do projeto de lei Baixar Arquivos Data: 03/10/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 86/2019 - PROPOSIÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019, ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 111/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), no texto do projeto de lei Ver mais detalhes 86/2019 PROJETO DE LEI Nº 86/2019 Súmula: Alteração do Estatuto dos Servidores Municipais de Conselheiro Mairinck no sentido de ao ser realizada Horas Extraordinárias pelo servidor em Feriados, o percentual sobre a hora normal de trabalho será de 100% (cem por cento) e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 30/09/2019 Situação: ATIVO Súmula: Alteração do Estatuto dos Servidores Municipais de Conselheiro Mairinck no sentido de ao ser realizada Horas Extraordinárias pelo servidor em Feriados, o percentual sobre a hora normal de trabalho será de 100% (cem por cento) e dá outras providências. Ver mais detalhes 85/2019 PROJETO DE LEI Nº 85/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Baixar Arquivos Data: 23/09/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 85/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Ver mais detalhes 84-19 PROJETO DE LEI Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivos Data: 20/09/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 83-19 PROJETO DE LEI Nº 83, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivos Data: 20/09/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 83, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) - SÚMULA:AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 82-19 PROJETO DE LEI Nº 82/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Baixar Arquivos Data: 12/09/2019 Situação: ATIVO PROJETO LEI Nº 82/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Ver mais detalhes 81/2019 PROJETO DE LEI Nº 81/2019 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020. Baixar Arquivos Data: 30/08/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº. 81/2019 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020. Ver mais detalhes 80/2019 PROJETO DE LEI Nº 80/2019. Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Conjunto Vitória e dá outras providências Baixar Arquivos Data: 15/07/2019 Situação: ATIVO Projeto de Lei 80/2019. Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Conjunto Vitória e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente Lei: Ver mais detalhes 79/2019 PROJETO DE LEI Nº 79/2019 SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas de acordo com o Anexo I desta Lei. Baixar Arquivos Data: 28/05/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 79/2019, de 28/05/2019 SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas de acordo com o Anexo I desta Lei. Ver mais detalhes 78/2019 PROJETO DE LEI Nº 78 /2019 Ementa: Criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, 01 (uma vaga para o cargo de Assistente Social e 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 20/05/2019 Situação: ATIVO Ementa: Criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, 01 (uma vaga para o cargo de Assistente Social e 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes 77/2019 PROJETO DE LEI Nº 77/2019 SÚMULA: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB. Baixar Arquivos Data: 07/05/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 77/2019. SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB. Ver mais detalhes 76-19 PROJETO DE LEI Nº 76/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivos Data: 17/04/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI 76/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 75/19 PROJETO DE LEI Nº 75/2019 SÚMULA: SUSPENSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 34, DA LEI 524/2014 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 02/04/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 75/2019 SÚMULA: SUSPENSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 34, DA LEI 524/2014 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Ver mais detalhes 74-2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Estabelece a Política Municipal de Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros. Baixar Arquivos Data: 15/03/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Estabelece a Política Municipal de Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros. Ver mais detalhes 73-19 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e à cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Conselheiro Mairinck(PR). Baixar Arquivos Data: 19/02/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e à cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Conselheiro Mairinck(PR). Ver mais detalhes 72-19 PROJETO DE LEI Nº 72/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivos Data: 19/02/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 72/2019DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 71-19 PROJETO DE LEI Nº 71/2019 Baixar Arquivos Data: 07/02/2019 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 71/2019 Ver mais detalhes 70/2019 PROJETO DE LEI Nº 70/2019 Baixar Arquivos Data: 14/01/2019 Situação: ATIVO Projeto de Lei nº 70/2019. Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes 69/2019 PROJETO DE LEI Nº 69/2019 Baixar Arquivos Data: 08/01/2019 Situação: ATIVO Projeto de Lei nº 69/2019. Súmula: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana ? REURB no Município de Conselheiro Mairinck/PR. Ver mais detalhes 68/2018 PROJETO DE LEI Nº 68/2018 Súmula: Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no Município de Conselheiro Mairinck, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 06/12/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 68/2018 Súmula: Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no Município de Conselheiro Mairinck, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências. Ver mais detalhes 67-18 PROJETO DE LEI N° 67/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER. Baixar Arquivos Data: 06/11/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI N° 67/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER. Ver mais detalhes 01/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 - MESA DIRETORA Baixar Arquivos Data: 05/11/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019. Ver mais detalhes 66/2018 PROJETO DE LEI Nº 66/2018 Baixar Arquivos Data: 13/09/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 66/2018. SÚMULA: ALTERA A LEI 644/2017, EM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 65/2018 - LOA 2019. PROJETO DE LEI Nº 65/2018 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº. 65/2018 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Baixar Arquivos Data: 06/08/2018 Situação: ATIVO Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI N° 64/2018 PROJETO DE LEI N° 64/2018 Baixar Arquivos Data: 03/07/2018 Situação: ATIVO SÚMULA: Prorroga o prazo para 120 (cento e vinte) dias para a adesão a formalização do Programa de Recuperação Fiscal do Município ? REFIS MUNICIPAL. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 63-18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivos Data: 20/06/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 63-18- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 62-18 PROJETO DE LEI Nº 62/2018 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO CIVIL Nº 0001279-54.2005.8.16.0089, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ACORDO ANEXO, REFERENTES À DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR GESTÕES PASSADAS E NÃO PAGAS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR. Baixar Arquivos Data: 11/06/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 62/2018 SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO CIVIL Nº 0001279-54.2005.8.16.0089, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ACORDO ANEXO, REFERENTES À DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR GESTÕES PASSADAS E NÃO PAGAS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR. Ver mais detalhes 61-18 PROJETO DE LEI Nº 61/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 07/06/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 61/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Ver mais detalhes 60-18 PROJETO DE LEI Nº 60-2018 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) Baixar Arquivos Data: 25/05/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 60-2018 - ISENTA AS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 59/2019 PROJETO DE LEI Nº 59-2018 Baixar Arquivos Data: 16/05/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 59-2018 - Dispõe sobre a declaração de desnecessidade de 03 (três) vagas para a função de Agentes Comunitário de Saúde, nos quadros de servidores do Município de Conselheiro Mairinck, e da outras providências. Ver mais detalhes 58-2018 PROJETO DE LEI Nº 58-2018 - DISPÕE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019 Baixar Arquivos Data: 25/04/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 58-2018 - DISPÕE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019 Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 57-2018 Baixar Arquivos Data: 06/03/2018 Situação: ATIVO SÚMULA ? ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 02/18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2018 Baixar Arquivos Data: 21/02/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 - SÚMULA: JULGA COMO IRREGULARES AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), PROCESSO Nº 255111/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 052/2018 PROJETO DE LEI Nº 052-2018 Baixar Arquivos Data: 17/01/2018 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 052/2018 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) EMENTA: ?DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VERADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS?. Ver mais detalhes PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10-2017 Baixar Arquivos Data: 27/11/2017 Situação: ATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 38-17 PROJETO DE LEI Nº 38-2017. Baixar Arquivos Data: 09/11/2017 Situação: ATIVO SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes PL Nº 36-17 PROJETO DE LEI Nº 36-2017 Baixar Arquivos Data: 05/10/2017 Situação: ATIVO Súmula: "Altera o parágrafo único, do artigo 3° e revoga integralmente o artigo 7°, ambos da Lei Municipal n° 633, de 13 de setembro de 2017, modificando a sua redação original.? Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 033/17 - PPA PROJETO DE LEI Nº 033-17 - PPA Baixar Arquivos Data: 19/09/2017 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº 033 / 2017 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conselheiro Mairinck ? Pr, para o período de 2018 a 2021. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 034/17 - LOA - Lei Orçamentária/2018 PROJETO DE LEI Nº 034-17 - LOA - Lei Orçamentária/2018 Baixar Arquivos Data: 19/09/2017 Situação: ATIVO PROJETO DE LEI Nº. 034 / 2017 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018. Ver mais detalhes 30/17 PROJETO DE LEI Nº 30-17 Baixar Arquivos Data: 14/08/2017 Situação: ATIVO SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes EMENDAS Nº 01 E 02-17 LDO- VEREADORES Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 23/2017 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 23-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 8º-A, 13-A e 13-B, no texto do projeto de lei Ver mais detalhes 27/2017 PROJETO DE LEI Nº 27-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 25/2017 PROJETO DE LEI Nº 25-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO Dispõe sobre a autorização da utilização do Cartão Combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências Ver mais detalhes 26/2017 PROJETO DE LEI Nº 26-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 24/2017 PROJETO DE LEI Nº 24-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO EMENTA: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a implementar e regulamentar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência ? PROERD no município de Conselheiro Mairinck- PR Ver mais detalhes 16/2017 PROJETO DE LEI Nº 16-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura e Suinocultura e dá outras providências Ver mais detalhes 14/2017 PROJETO DE LEI Nº 14-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR (DEMUTRAN), COMO O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA A DEVIDA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº 13-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - fracking - e refraturamento hidráulico - refracking na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Conselheiro Mairinck, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. Ver mais detalhes 08/2017 PROJETO DE LEI Nº 08-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 463/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 07/2017 PROJETO DE LEI Nº 007-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO CRIA O CARGO, ALTERA A CARGA HORÁRIA, O VENCIMENTO, EXPLICITA ATRIBUIÇÕES E DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO DE ?SECRETÁRIO? AO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 04/2017 PROJETO DE LEI Nº 04-17 Baixar Arquivos Data: 04/07/2017 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS e REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? Ver mais detalhes PrimeiraAnterior12 Total de 357 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.778.801/0001-07 EndereçoRua Dr. Marins de Camargo,106 Centro - Conselheiro Mairinck/PR Horário de Atendimento08:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Contatoscamaracmkpr@yahoo.com.br(43) 3561-1451 / (43) 3561-1451 CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK
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